O novo arcabouço fiscal divulgado nesta manhã pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda é um plano vago, com intenções e números projetados, alguns com certo otimismo. As regras reais só virão nos próximos dias, pois o projeto deve ir ao Congresso na semana que vem.
O arcabouço será o substituto do teto de gastos, estabelecido em 2016. A diferença mais clara é de idealização: o teto procurava limitar despesas, enquanto o novo projeto será menos duro e mais voltado para manter gastos sociais.
Em sua apresentação, Haddad seguiu a tradição dos economistas ligados ao PT de falar sobre receitas e otimismo. Disse que o novo arcabouço permite ao governo ter recursos para gastar em momentos de crise, em serviços públicos e atendimento à população. Focou mais no que se poderá fazer em tempos de prosperidade – hoje distantes – e menos no problema atual, que é interromper a preocupante alta da dívida pública e da inflação.
O plano estabelece que a despesa só pode crescer até 70% da receita e um sistema de bandas para a meta de superávit primário. Se a despesa crescer mais que estes 70%, a punição no ano seguinte será um crescimento limitado a 50% da receita. Haverá também um piso para os investimentos, que não existe hoje.
A questão central é que receitas não estão sob controle do governo, mas despesas, sim. Até agora, do que Haddad falou, não se sabe direito como o governo limitará as despesas, seu maior problema. Se dependesse do presidente Lula e do PT, as despesas não seriam limitadas, mas sim aumentadas, na mesma linha do governo Dilma.
Haddad tem o pior emprego de Brasília. Precisa conciliar a visão de Lula e do PT – de que é preciso gastar para ajudar os mais pobres – com as urgentes necessidades de cortar gastos para evitar uma derrocada nas expectativas em relação ao Brasil, que causariam grandes prejuízos. Sem limitar despesas de maneira realista, cedo ou tarde todos pagarão a conta – a começar precisamente pelos mais pobres.