A Agência Nacional de Aviação Civil cassou, de forma definitiva, o Certificado de Operador Aéreo da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. Na prática, a medida enterra de vez as operações da companhia, que já estavam suspensas desde março.
A decisão foi oficializada nesta terça-feira (24), com base na constatação de falhas graves e reincidentes no sistema de supervisão de manutenção da empresa. Segundo a agência, a Voepass perdeu a capacidade de detectar e corrigir problemas em suas aeronaves, violando normas de segurança essenciais da aviação civil.
O processo foi desencadeado após o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, que matou 62 pessoas em Vinhedo, em São Paulo. A tragédia levou a Anac a instaurar a chamada “operação assistida”, um pente-fino nas bases de manutenção da empresa. O resultado apontou uma série de falhas estruturais em diferentes aviões, como deformações de fuselagem e trincas na junção entre asa e fuselagem, além da ausência de ações corretivas ou registros adequados.
Desde então, a Voepass acumulou 15 processos administrativos sancionadores em um intervalo de apenas um ano e meio. Em março de 2025, suas operações foram suspensas cautelarmente. No mês seguinte, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Ainda assim, tentou convencer a Anac a manter a suspensão temporária, em vez da cassação, alegando que precisava de tempo para se reestruturar.
A Anac sustentou que a companhia deixou de atender exigências básicas, como a dupla checagem de itens de manutenção obrigatória, etapa crítica que funciona como barreira de segurança para evitar falhas. Embora alguns problemas tenham sido corrigidos após alertas da Agência, voltaram a ocorrer em outras aeronaves e tarefas, o que levou à conclusão de que os controles internos da empresa se tornaram ineficazes.
Não cabe mais recurso. Além da cassação do COA, a Voepass foi multada em 570,4 mil reais.