O TCU começará a julgar em instantes a segunda e última fase do processo de privatização da Eletrobras. Hoje, o tribunal avaliará o modelo de venda proposto pela União. Mas o processo ainda indefinido – apesar de haver informações de que a área técnica será favorável ao plano apresentado – poderia ser mais suave, se não fosse o próprio governo, afirmam fontes do governo próximas à operação.

As dificuldades, dizem, são resultado dos ataques da gestão Jair Bolsonaro (principalmente Paulo Guedes e a Economia) ao TCU por conta do posicionamento dos ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo. Essas críticas são motivadas pelo receio do governo de que haja um pedido de vista longo o suficiente para inviabilizar a venda da estatal ainda este ano.

O Executivo sabe que, se perder a eleição, todo o esforço será perdido caso um governo de esquerda assuma o Palácio do Planalto. A gestão atual quer iniciar a operação em junho. Para isso, precisa que o TCU termine a análise até 27 de abril. Passado esse prazo, não será mais possível usar o balanço de 2021 da estatal; a partir do dia 28 valerão os dados apresentados no primeiro trimestre deste ano.

Vital do Rêgo já prometeu que irá suspender o julgamento por 60 dias para, diz ele, proteger o preço das ações da estatal. Antes, na análise da primeira parte da privatização no TCU, o ministro também pediu mais tempo para refletir sobre o caso; conseguiu a nomeação de um aliado como juiz. Essa mesma tática foi usada por Bruno Dantas para emplacar Alexandre Barreto superintendente do Cade.

Casos como esses mostram que até há motivo para as reclamações do governo, diz uma fonte do governo, destacando que Vital do Rêgo já fez “confusão” e falou “muita besteira”. Porém, o “movimento hostil” confunde todo o TCU com dois de seus julgadores, de acordo com esses interlocutores.

Um integrante graduado do governo (que acompanha de perto a privatização da Eletrobras) disse ao Bastidor que, no Executivo, sabe-se que a “janela de 7 dias” é muito improvável, tanto que já se trabalha com um prazo de 15 a 20 dias de vista. Assim, seriam usados os dados do 1º trimestre deste ano e o jogo continua com a operação sendo remarcada para julho.

Essa dilação temporal preocupa. “É dar chance para o azar”, ponderou uma fonte, complementando que cada novo dia é um mais um passo rumo ao período eleitoral – que afetará fortemente o preço da companhia. E a possibilidade do temido pedido de vista aumenta cada vez mais.

Se não bastasse a vontade de Vital do Rêgo, Aroldo Cedraz (relator do processo) liberou seu voto apenas na manhã desta quarta-feira (20). Ele havia se comprometido a compartilhar o material finalizado até três dias antes do julgamento, ou seja, domingo (17). Questionado, o ministro informou via assessoria de imprensa do TCU que todas as informações da ação estavam disponíveis a todos da corte desde o dia 13 de abril, data em que o caso foi pautado para julgamento.

“Já estavam disponíveis, portanto, todas as informações para que a assessoria de cada gabinete pudesse analisar a matéria e informar os respectivos ministros”, acrescentou a assessoria do TCU.