O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu mais alguns dias às lideranças partidárias da Câmara para avaliar as sugestões recebidas durante a reunião que discutiu a viabilidade de mudanças no projeto que acaba com a isenção tributária para créditos fiscais de investimentos feitos com ICMS.
Foram apresentados ao ministro ao menos quatro pontos que divergem do que Haddad considera o ideal. A Fazenda trata a aprovação da matéria como fundamental para conseguir zerar o déficit fiscal em 2024. A estimativa de arrecadação é de 35 bilhões de reais somente no ano que vem.
Uma das questões abordadas pelos deputados envolve a definição da data para cobrança dos impostos por empresários. Há uma dúvida sobre o pagamento de débitos retroativos, de ao menos cinco anos.
“Acatadas as sugestões, cria-se um clima favorável. Haddad concordou em analisar os pontos”, disse ao Bastidor o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos cotados para relatar o projeto de lei.
A forma de como se daria a compensação financeira para as empresas a partir de agora foi outro ponto divergente na reunião, que contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Há questionamentos sobre o prazo. O governo quer que ocorra um ano após os empresários comprovarem que destinaram os recursos descontados do ICMS a investimentos.
Não ficou definido se a matéria será tratada por Medida Provisória ou projeto de lei. O governo enviou ambos ao Congresso. A MP perde a validade em fevereiro. Lira disse que só definirá após as lideranças e Haddad entrarem em um acordo. Como mostrou o Bastidor, a base governista reclama da falta de uma atuação mais incisiva do presidente da Câmara.
Por trás das questões técnicas, embora não tenha sido discutida no encontro, está a espera dos parlamentares pelas definições nas vice-presidências da Caixa e pelo comando da Fundação Nacional de Saúde, a Funasa.
Todos saíram da reunião sem certeza sobre quando o Congresso analisará a matéria.