O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu mais 60 dias para que governo e empreiteiras concluam as renegociações dos acordos de leniência firmados no âmbito da operação Lava Jato.
A decisão do magistrado ocorreu após a AGU (Advocacia-Geral da União) pedir a extensão do prazo em mais dois meses.
A solução já era debatida há semanas por advogados das construtoras, conforme adiantou o Bastidor no início da semana. A tentativa de conciliação iniciou-se oficialmente no dia 26 de fevereiro. O prazo para um acordo se encerrava nesta sexta-feira (26).
De acordo com a AGU, não foi possível uma solução consensual. As defesas das empreiteiras alegam que os acordos foram firmados em um período muito diferente do enfrentado pelas empresas hoje. Afirmam que as multas se tornaram impagáveis. O objetivo, a princípio, é reduzir os valores – ou encerrar tudo com o que já foi pago.
A maioria das empreiteiras, como noticiou o Bastidor em novembro de 2023, já não cumpria regularmente com os pagamentos e, após a posse do o presidente Lula, passou a solicitar a repactuação das dívidas, que ultrapassam os 7 bilhões de reais.
Enquanto não se chega a um consenso, as empresas não poderão ser cobradas judicialmente caso atrasem as parcelas em aberto. Não foram suspensos os benefícios jurídicos de quem optou por fechar o acordo de leniência. O debate é meramente financeiro: não se discute a efetividade – ou a falta dela – das colaborações para os casos de corrupção.
Leia a decisão de Mendonça enviada nesta sexta-feira (26) ao STF: