Uma manobra do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa, foi derrubada ontem por integrantes do órgão. Em dezembro do ano passado, em decisão individual, o diretor-geral ampliou o número de cidades com direito a receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, conhecida como CFEM.
Historicamente, por lei, as receitas são destinadas a municípios que têm mineração em seus territórios. Mudanças recentes na legislação tornaram também beneficiários da CFEM cidades consideradas afetadas pela atividade produtiva e aquelas que são vizinhas aos produtores de minério.
Foi com base no argumento das cidades afetadas que Mauro Henrique, após análise do superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, Daniel Pollack, incluiu municípios que a maioria da diretoria da agência considerou não seguir o que diz a lei e a Constituição Federal.
“A decisão permitiu que municípios que não tinham direito de receber valores devidos a afetados por estrutura de mineração recebessem tais valores indevidamente, em prejuízo dos realmente afetados”, escreveu o diretor que divergiu de Mauro e foi acompanhado por outros dois colegas.
As decisões individuais do diretor-geral sobre a distribuição do CFEM, sem submeter ao colegiado, resultaram em pagamentos na ordem de mais de 792 milhões de reais. Há uma discussão, agora, de como rever os valores distribuídos. Os diretores divergem nesse ponto.
“Sabe-se que as decisões ad referendum são cabíveis em casos que não se possa aguardar uma reunião deliberativa da diretoria colegiada, demonstrando a urgência da decisão, sob pena de violação ao princípio da colegialidade. E quando se trata de repasse de recursos da União para municípios afetados pela mineração? Como é possível repassar uma receita da União sem o devido olhar múltiplo do colegiado, com o objetivo de evitar exatamente erros de repasse de recursos públicos de responsabilidade exclusiva da diretoria colegiada desta agência?”, questionou um dos diretores em seu voto durante reunião na segunda-feira.
Procurada, o diretor-geral e a ANM não se manifestaram.
Alvo da PF e CGU
Mauro Henrique também pode entrar na mira da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União após dar aval para exportação de ao menos 27 mil toneladas de manganês sem origem legal comprovada, como mostrou com exclusividade o Bastidor.
Documentos em posse dos órgãos de investigação, controle e fiscalização mostram que o diretor-geral e o Superintendente de Ordenamento Mineral, Cícero Pedro da Silva Filho, atuaram diretamente no desbloqueio da carga suspeita mesmo com a discordância de outros membros da ANM.