O novo Marco das Garantias era uma prioridade do governo no Legislativo até o começo da semana passada, quando a urgência na votação foi abandonada pela gestão Jair Bolsonaro. O projeto de lei permite que o mesmo imóvel seja usado para obter mais de um financiamento.
A desistência ocorreu porque o projeto travava a pauta da Câmara, segundo disse ao Bastidor uma fonte que acompanha as discussões. Como o governo e Arthur Lira têm interesse no texto, a alternativa encontrada foi incluir as propostas como emendas na medida provisória 1085, publicada em dezembro do ano passado.
O texto (que vencerá no próximo dia 28) ainda não tem relator na Câmara, mas já foi analisado por uma comissão especial – etapa que antecede a votação em plenário. Os defensores da mudança argumentam que ela ajudará a economia, enquanto os críticos temem o afrouxamento da regra num país com histórico de falta de educação financeira.
O fim da urgência do Marco Legal de Garantias permitiu que a Câmara aprovasse, na semana passada, a celeridade na apreciação de uma proposta que permite a exploração ampla em terras indígenas e o texto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Os dois textos são de extremo interesse do governo.
Bolsonaro vê na Guerra da Ucrânia uma oportunidade para sua reeleição e um argumento para avançar sobre terras indígenas. Ao mesmo tempo, ele enxerga um problema trazido pelo conflito: a alta do preço do petróleo, por conta das sanções à Rússia e do choque dos preços relacionados à energia na Europa e nos EUA.