A Light entrou nesta terça-feira (10) com um pedido para que a Justiça impeça a cobrança antecipada de dívidas das três empresas que compõem o grupo. A companhia alega não ter condições de arcar com as dívidas. O Bastidor teve acesso à íntegra do pedido, que corre sob segredo de justiça.
O pedido de suspensão da cobrança de dívidas é tocado pelos advogados Rodrigo Salomão e Paulo César Salomão Filho, que são, respectivamente, filho e sobrinho do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. A banca ganhou mais notoriedade nos últimos meses, depois de assumir as recuperações judiciais das Americanas e do Grupo Petrópolis, que produz a cerveja Itaipava.
A petição confirma as previsões do mercado sobre as dificuldades financeiras da companhia, responsável pelo abastecimento de energia elétrica a 11 milhões de pessoas em 37 cidades do Rio de Janeiro. Segundo a empresa, as dívidas chegam a R$ 11 bilhões.
No pedido, a Light afirma que uma série de questões a impediram de se manter saudável. A principal é o furto de energia elétrica, que tem se intensificado em várias regiões do estado, sobretudo as que são controladas pelo tráfico e pelas milícias.
Segundo o pedido, apenas em 2021 o prejuízo da empresa com furtos de cabos de distribuição e ligações irregulares atingiu R$ 600 milhões – a despeito de a companhia ter investido cerca de R$ 450 milhões no combate a essas práticas no mesmo período.
Também pesou para o recurso judicial a lei promulgada por Jair Bolsonaro, que obriga a devolução de créditos de PIS/Cofins e ICMS recebidos pelas companhias elétricas na forma de descontos aos consumidores. Para este ano, a Light deverá ressarcir R$ 1,05 bilhão aos consumidores fluminenses – o que representará queda de 5,89% no valor das contas de luz.
Com a sequência de notícias ruins, os credores começaram a antecipar o vencimento de dívidas, gerando instabilidade no caixa. Por isso, a empresa está pedindo a suspensão dos débitos, até que seja possível reestruturar o caixa.
É uma alternativa prévia a um pedido de recuperação judicial. Caso não seja possível reestruturar a companhia, este deverá ser o próximo passo. A empresa afirma que não quer recorrer a esse expediente, para não comprometer o fornecimento dos serviços aos usuários.