Prefeitos de cidades com mais de 80 mil habitantes querem garantir um mínimo de 25% de participação dos municípios na receita disponível, na reforma tributária que tramita no Senado. O pedido não contava em reivindicações anteriores.
O texto aprovado na Câmara não agradou à Frente Nacional de Prefeitos, que se reuniu nesta terça-feira (8) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Os prefeitos querem que, caso a participação das cidades na receita tributária fique abaixo do piso estabelecido, União e estado compensem a diferença.
Outro pedido é que, com a unificação do ICMS (imposto estadual) com o ISS (imposto municipal), seja criado um IBS municipal para “maior governabilidade das cidades sobre suas receitas”. A maior parte dos governadores é contra.
O Bastidor já havia antecipado que os prefeitos exigiriam no Senado uma posição sobre a chamada imunidade recíproca, que proíbe um ente federativo (União, estados e municípios) de pagar imposto para outro. Eles pedem que as prefeituras não tenham de pagar o IBS nas aquisições de bens e serviços.