A aprovação da venda da Oi por Cade e Anatel deu mais retoques a uma política a favor da concorrência regional desenhada pelos dois órgãos para as telecomunicações. Esse modelo tem sido pensado há um certo tempo por conta das limitações técnicas e dos altos investimentos necessários para que uma quarta grande concorrente entre no mercado brasileiro para disputar com Claro, Vivo e Tim.

O surgimento da ideia nos dois órgãos e a aplicação, principalmente pela Anatel, das medidas que levam a esse resultado ao longo do tempo foram confirmados ao Bastidor por fontes do Cade, da agência reguladora e do setor privado de telecomunicação.

No Cade, a adoção dessa política concorrencial se deu pelos altos investimentos necessários para que uma quarta empresa entrasse nacionalmente no mercado de telecomunicação brasileiro, segundo dois conselheiros do órgão. Esses argumentos, afirmam, são reforçados pela “falta de espaço” na infraestrutura nacional para abarcar uma nova companhia de grande porte.

Esse tipo de entrada no mercado demandaria um aporte maior do que se a concorrência fosse apenas regional, com a nova empresa sendo submetida a menos regulação e podendo usar a infraestrutura já existente, inclusive de forma compartilhada com suas concorrentes.

Com esse modelo concorrencial regional, o Cade pretendeu garantir que pequenas e médias em empresas tivessem chance de crescer, criando pressão competitiva sobre as grandes companhias, explica um conselheiro. “Essa foi a ideia por trás do leilão do 5G”, complementa outro integrante do conselho de defesa econômica.

A referência ao leilão do 5G pelo Cade é reiterada também na Anatel e no setor privado por conta da migração gradual dos consumidores para pacotes de dados em detrimento dos serviços de voz devidos aos novos aplicativos de comunicação. Ao dividir o país em regiões de cobertura e conceder as faixas que serão usadas para operar a nova tecnologia, a agência usou de teorias sobre assimetria regulatória e assim tentar não distorcer o mercado.

Essas assimetrias são definidas justamente para dar obrigações com pesos diferentes às empresas de tamanho distintos. Se funcionarão é outra história. De acordo com uma fonte que participou da elaboração do edital na agência, houve pressão das empresas pequenas e médias pela proteção da concorrência nas regiões.

A saída encontrada foi o oferecimento de lotes regionais. Mesmo assim houve um “desvio”, com modelo adotado “criando”, em tese, uma quarta operadora nacional: a Winity, que adquiriu a faixa de 700 MHz. Porém, apesar de a empresa se colocar com um provedor neutro, fontes do mercado acreditam que ela deverá atuar junto a empresas (inclusive as de telecomunicação) – também pesa a favor dessa presunção o fato de que a frequência adquirida ser de tamanho menor, limitando o número de usuários atendidos.

O “laboratório” que embasou esse modelo foi o mercado de internet banda larga fixa – considerado dentro da agência um modelo de concorrência das telecomunicações no país. Dados divulgados pela Anatel no fim do ano passado mostram que as companhias regionais (juntas) lideravam o segmento, com 17,5 milhões de clientes; enquanto Claro, Vivo, Oi e Tim atenderam 9,8 milhões, 6,3 milhões, 5,3 milhões e 681 mil contratos, respectivamente.