Foi protocolada nesta semana na justiça de São Paulo uma ação pública que questiona a saída de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras e o processo de sucessão.
O responsável é o deputado estadual Leonardo Siqueira, do Novo em São Paulo. É o mesmo que conseguiu, no mês passado, o afastamento do presidente do conselho de Administração da Petrobras, Pietro Adamo Sampaio Mendes, por supostamente não cumprir o estatuto da empresa.
Desta vez, a ação lembra que Prates não foi destituído, e sim solicitou a sua saída – o que, em tese, exigiria uma nova eleição do conselho, que deve ocorrer sob a decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, de considerar a Lei das Estatais constitucional.
Com o placar de 8 a 3, a Corte determinou que as novas indicações deverão respeitar o que diz a legislação, que estabelece uma quarentena de três anos para que políticos e dirigentes partidários assumam cargos em estatais.
A ação de Siqueira pede que todo o conselho seja eleito novamente, com base no que o Supremo decidiu. Assim, os atuais conselheiros teriam de passar pelo crivo da Lei das Estatais, não apenas eleger Magda Chambriard para a presidência.
“Do exposto, requer seja exarada ordem, como medida cautelar incidental, para obrigar a ré PETROBRAS para que seja cumprido na integralidade o artigo 141, § 3º da Lei das Sociedades Anônimas, ao tempo em que deliberar sobre a indicação da nova conselheira indicada pelo acionista majoritário (Sra. Magda Maria de Regina Chambriard), para que também se proceda à eleição de “todo o conselho”, diz a ação.
Advogados da Petrobras consultados pelo Bastidor consideram pequena a chance de a ação pública prosperar.
Leia a íntegra da ação: