A AGU pediu ao Supremo que suspenda a privatização da Sabesp. A opinião deu-se na ação proposta pelo PT, na qual o partido argumenta que o leilão está repleto de ilegalidades.
Em razão do recessão, o processo do PT foi distribuído ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Antes de decidir, ele pediu a opinião da PGR e da AGU. A PGR não se opôs à venda. A AGU concordou com o argumento do PT.
Um dos principais pontos em debate é o conflito de interesses envolvendo Karla Bertocco Trindade. Ela atuava ao mesmo tempo no Conselho de Administração da Sabesp e no da Equatorial Energia, empresa interessada na privatização.
Além disso, a AGU aponta que os valores das ações da Sabesp foram subestimados. O Relatório de Avaliação Econômico-Financeira (Valuation) estimou cada ação em R$ 103,90, bem acima dos R$ 67,00 oferecidos pela Equatorial. Isso pode acarretar um grande prejuízo para os cofres públicos, na avaliação da AGU.
Outro problema destacado pela AGU é o prazo curto de três dias para inscrição de competidores, o que pode ter comprometido a transparência do processo. Apenas a Equatorial se habilitou e levou. A liquidação da venda está marcada para a próxima segunda-feira, dia 22 de julho.
Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se posicionou contra a suspensão da venda, dizendo que o prazo para analisar o caso foi muito curto. Ele também questiona se a ADPF é a melhor maneira de lidar com as irregularidades apontadas.
Enquanto isso, o governo de São Paulo diz que o valor oferecido pela Equatorial está acima do mínimo exigido, mas mantém esse valor em sigilo. A escolha da Equatorial também é criticada, pois a empresa tem pouca experiência no setor de saneamento.
A decisão final agora está nas mãos do STF, mais especificamente do presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, que deve decidir se suspende ou não a privatização da Sabesp.
Leia a petição da AGU