A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo sancionador contra o TikTok. A rede social de vídeos curtos é alvo de fiscalização da entidade desde 2021, por potenciais práticas no tratamento irregular de dados de usuários, principalmente crianças e adolescentes.
Segundo relatórios da área técnica da ANPD, foram identificados problemas na autenticação do acesso de menores de idade à plataforma. Para impedir tais condutas, a entidade determinou duas medidas que devem ser implementadas imediatamente pelo TikTok, enquanto o processo sancionador é realizado.
A primeira medida é a desativação do recurso “feed sem cadastro”, no qual os usuários podem acessar o conteúdo do TikTok sem fazer as devidas verificações de idade e identidade. A plataforma também terá 20 dias para aprimorar os mecanismos de validação dos usuários, a fim de impedir o cadastro indevido de crianças e criar um protocolo de exclusão de contas de menores de idade.
Também será preciso criar uma ferramenta de assistência e representação para que adolescentes sejam representados pelos pais na hora de fazer o cadastro no TikTok.
O processo sancionador irá avaliar se as medidas foram cumpridas e a forma como o TikTok utiliza os dados de crianças e adolescentes que navegam no “feed sem cadastro”.
A ANPD foi criada a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A autarquia tem como objetivo verificar o cumprimento das normas legais relacionadas aos dados de pessoas e empresas na internet. Em julho deste ano, a entidade determinou a suspensão do serviço de inteligência artificial da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por ter percebido problemas no contrato de privacidade dos usuários. Depois de se adequar às medidas, a empresa de Mark Zuckerberg voltou a liberar o serviço para usuários brasileiros.