O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de mudanças nas configurações do Pix. O objetivo, segundo a instituição, é reduzir o espaço de fraudes com a ferramenta de transferências bancárias.
A partir de agora, bancos e instituições financeiras serão obrigadas a excluir chaves Pix de usuários que tenham restrições junto à Receita Federal, como CPFs cancelados, CNPJs de empresas cuja situação fiscal esteja como “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Segundo o Banco Central, com essas restrições, ficará mais difícil para que criminosos usem esses dados para cadastrar contas cujos beneficiários não sejam os mesmos dos dados fornecidos.
Bancos e demais instituições financeiras que oferecem o Pix podem ficar sujeitas a multas, caso mantenham dados cadastrais irregulares. Para que isso não ocorra, essas empresas deverão atualizar regularmente as chaves dos clientes, para evitar fraudes.
Outra alteração está nas chaves aleatórias, aquelas que não usam dados pessoais das pessoas ou empresas beneficiadas. O Banco Central decidiu que, a partir de agora, não será mais possível alterar as informações contidas nessas chaves, como ocorria até então. Agora, para mudar os dados será preciso criar uma nova chave.
Também haverá restrições para chaves que incluam e-mails. Endereços vinculados a um determinado CPF ou CNPJ não poderão ser usados novamente para pessoas ou empresas diferentes. Por outro lado, essa mudança não será aplicada a números de celulares já que, em virtude das linhas pré-pagas, há mudança frequente na titularidade dos números.
Por fim, entre as mudanças, está a alteração do limite de transferências por Pix para dispositivos não cadastrados. Em 2024, o Banco Central determinou que essas transferências fossem fixadas em até 200 reais, mas isso estava dificultando a devolução voluntária de depósitos recebidos por algum tipo de erro, cujo valor ultrapassava esse limite, quando o objetivo for retornar o dinheiro ao respectivo dono.