O ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), atendeu a um pedido da J&F e suspendeu o julgamento que ocorreria nesta quarta-feira (24), no TJ-SP (Tribunal de Justiça do de São Paulo), sobre o controle da Eldorado Celulose, vendida em 2017 para a Paper Excellence.
A holding dos irmãos Batista alegou que uma decisão de 2022, da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, não é válida. A magistrada negou um pedido dos donos da JBS para anular o resultado da arbitragem que deu ganho de causa à Paper. A defesa da J&F diz que os processos estavam suspensos quando a magistrada proferiu a sentença.
“A suspensão do julgamento das apelações no Tribunal de Justiça de São Paulo não acarreta prejuízo à parte Requerida. Ao contrário, o Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial”, escreveu o ministro na decisão.
O julgamento seria retomado com um placar desfavorável aos irmãos Batista – os desembargadores José Benedito Franco de Godói e Alexandre Lazzarini já votaram contra o recurso da J&F. Falta ainda o voto do desembargador João Batista de Mello Paula Lima.
A decisão de Campbell foi rápida. Saiu poucas horas após a J&F recorrer ao STJ. Em manifestação, a Paper argumentou que as reivindicações da holding não trazem novidades, pois é “mais uma reprovável tentativa de se furtar ao cumprimento da sentença arbitral”. A multinacional também chama de “manobra desesperada da holding dos irmãos Batista de pleitear o efeito suspensivo justamente na véspera do julgamento no TJ-SP, em mais uma tentativa de obstruir a justiça”.
Não se sabe quando e se o STJ analisará o mérito do assunto. Muito menos quando e se os desembargadores do TJ de São Paulo retomarão o julgamento.
Leia a decisão do ministro na íntegra: