O projeto que muda o imposto de renda reduz a arrecadação quando deveria ter um movimento na direção oposta, o que piora o desequilíbrio fiscal que prejudica o Brasil nos últimos anos. A opinião é de Manoel Carlos de Castro Pires, economista e pesquisador associado do Ibre/FGV.
“O relator piorou o projeto no essencial e, aparentemente, não mostrou qual é o seu objetivo. Me parece que o governo perdeu o controle”, comentou Pires.
Os gastos que o Brasil foi obrigado a assumir com a pandemia pioraram a situação fiscal que já era desfavorável. A dívida pública em 2019 representava 75% do PIB, mas saltou para 84% em 2021. Em 2013, foi a última vez que o país conseguiu ter um superávit primário.
Na avaliação de Pires, o que mais chamou a atenção no substitutivo do deputado Celso Sabino, do PSDB, foi a redução de 15% para 2,5% da alíquota do imposto de renda das pessoas jurídicas. De acordo com a Receita Federal, isso provoca perda de R$ 30 bilhões por ano na arrecadação.
“Isentar do IR as pessoas jurídicas que faturam até R$ 20 mil por mês já é temerário, mas o relator estuda incluir todas as micro e pequenas empresas, o que traz um risco fiscal enorme”, alertou o pesquisador do Ibre.
Pires afirmou que o projeto original do governo corrigiu em 30% a tabela de isenção do imposto de renda das pessoas físicas, o que é um grande estímulo ao consumo de quem ganha até R$ 3 mil por mês. Para compensar essa bondade em um contexto de restrição fiscal, o governo tributou lucros e dividendos e foi tímido na redução do IR das pessoas jurídicas.
De acordo com o projeto, os profissionais liberais que vendem seus serviços por meio de pessoas jurídicas também pagarão mais IR. Se eles atualmente se beneficiam com o regime do lucro presumido, vão ter de arcar com uma carga de 30% sobre seus ganhos.