A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) anunciou nesta quarta-feira (2) que será proibido o uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas online nas chamadas bets. A medida estava prevista para começar a valer em janeiro, junto com a regulamentação das empresas que operam as apostas. Mas foi antecipada devido às notícias de alto endividamento provocado pelo vício em jogos.
De acordo com a entidade, o uso dos cartões de crédito ainda era inexpressivo nas bets – dados do Banco Central mostram que a maior parte das apostas é paga com Pix e por meio de instituições de pagamento. Mas a possibilidade deixava em aberto uma frente que poderia ser explorada.
A medida, no entanto, não reduz consideravelmente o risco de endividamento. Outras modalidades de crédito imediato e caro, como o cheque especial, ainda ficam disponíveis aos apostadores. Não há, até o momento, uma forma de controlar de forma rigorosa o uso desses recursos.
O alto índice de endividamento provocado pela explosão das bets fez a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a lei que regulamenta as casas de aposta.
O governo também tem estudado formas de reduzir o impacto econômico que as apostas desenfreadas têm causado, mas ainda não anunciou nenhuma medida mais eficaz.
A única ação que deverá ser posta em prática nos próximos dias é o bloqueio de acesso a sites que não constam na lista de pré-autorizações da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve determinar a restrição de acesso às empresas que estão operando de forma irregular, mas isso só deve ocorrer depois de 11 de outubro.