O Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade, na quarta-feira (4), o acordo firmado entre Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Aviação Civil e a concessionária RioGaleão para fazer uma nova licitação da concessão do aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

O acordo prevê a venda assistida da concessão até maio, numa licitação com valor mínimo de 932 milhões de reais, que deverá ser pago à vista. A empresa que passar a explorar o aeroporto pagará à União uma contribuição anual variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessão até 2039.

O novo concessionário do Galeão também terá de pagar um valor extra à União, caso a limitação de tráfego no aeroporto Santos Dummont lhe garanta mais lucro do que o previsto. Desde 2024, foi imposto limite de 6,5 milhões de passageiros anuais ao Santos Dummont, que é gerido pela Infraero.

A restrição foi imposta justamente para garantir a saúde financeira da concessão da RioGaleão, que registrou aumento de 83% no volume de pessoas em trânsito desde a mudança, segundo dados do governo federal.

O cálculo desse valor extra será feito pela Anac, com base nas projeções de evolução do número de passageiros que utilizariam o Santos Dummont neste e nos próximos dois anos. As estimativas da agência são 8 milhões de pessoas em 2025, 9 milhões em 2026 e 10 milhões em 2027.

Os acionistas privados da RioGaleão — Odebrecht Transport e Changi, de Cingapura, que detêm 51% da concessão — poderão participar do leilão. Mas a Infraero, que detém os 49% restantes de participação, deixará o negócio até o fim de março de 2026.

A Rio Galeão venceu a disputa pela concessão do aeroporto do Galeão em 2013. Pagou 19 bilhões de reais, quase quatro vezes mais do que o previso no edital. Em 2022, a concessionária pediu a uma nova licitação da concessão para abandonar o negócio.

À época, a RioGaleão usou como argumentos para a desistência os problemas financeiros causados pela pandemia da Covid-19 e pela crise econômica. Segundo a concessionária, os dois fatores criaram uma grande diferença entre a demanda projetada pelo governo federal no edital (37,7 milhões de passageiros no aeroporto em 2024) e a real, que ficou quase 40% abaixo disso.

Porém, em 2023, a RioGaleão voltou atrás na decisão. Um dos motivos foram os resultados do ano anterior, quando houve recorde na movimentação de cargas. Foram 55 mil toneladas e quase 10 bilhões de reais em produtos.