Vital do Rêgo cumprirá hoje a promessa de tentar embarreirar a venda da Eletrobras – um projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2021, após anos de debates políticos e econômicos. Em voto-vista a ser apresentado daqui a pouco, ao qual o Bastidor teve acesso, o ministro do TCU se posiciona contrariamente ao modelo de privatização preparado pelo governo. Os ministros da corte decidirão se aprovam ou não a venda da Eletrobras.
Vitalzinho, como é conhecido o ex-senador do MDB pela Paraíba, quer que seus colegas concordem em pedir mais dados e novos estudos ao governo. Na prática, a posição dele inviabilizaria a venda da Eletrobras neste ano.
O ministro vende sua posição como uma defesa dos consumidores, que, diz ele, pagariam mais caro pela energia no caso da privatização. Também afirma que a empresa está, em síntese, subavaliada.
São afirmações que podem causar simpatia na opinião pública. Mas Vitalzinho recorre a um estudo da Fiesp – sim, da Fiesp – para apontar parte expressiva do que ele diz ser um prejuízo de bilhões aos consumidores finais no decorrer dos próximos anos. Em realidade, a Fiesp defende os grandes consumidores livres (seu público) e não as pessoas físicas, como o ministro quer fazer crer.
Vitalzinho também adentra, mais uma vez, uma discussão difícil, acerca do valor estimado do que se chama de “potência” não jargão da área. O problema desse debate, segundo especialistas e a equipe econômica, é simples: não há como precificar razoavelmente o valor da energia no longo prazo ao se incluir a “potência”. Em outras palavras, os cálculos pedidos pelo ministro são inexequíveis e um exercício de futurologia. Se tiverem que existir, inviabilizam a venda da Eletrobras.
A estrutura da Eletrobras continua abrigando apaniguados de próceres do MDB, especialmente no Nordeste, em subsidiárias como Eletronorte e Chesf. O modelo atual da empresa também garante termos financeiros vantajosos aos consumidores livres – grandes empresários.
Como o Bastidor revelou mais cedo, o Planalto, logo após o pedido de vista do ministro em 15 de dezembro, aceitou nomear um juiz do TRE da Paraíba a pedido de Vitalzinho. O objetivo era garantir que a venda da Eletrobras voltasse à pauta do TCU.
