Interdição lucrativa

Enquanto o Ministério Público do Piauí espera, a Rosacon, construtora que tem como seu sócio administrador um homem interditado judicialmente por doença mental, fechou mais um contrato com o governo estadual. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado ontem (19), a Rosacon será a responsável pela pavimentação da via que dá acesso ao Museu na Natureza, em Coronel José Dias. O valor do contrato é de 3,7 milhões de reais.

O Bastidor revelou que Erton Hermes Fontinelli Rêgo Jr., sócio-administrador da Rosacon, foi interditado em 2017, entrou na empresa em 2018 e, em 2022, virou o único sócio e administrador, assinando todos os documentos da empresa, como mostram registros daJunta Comercial do Piauí.

Este é o 16º contrato que a construtora fecha somente neste ano com o governo do petista Rafael Fonteles. Juntos, os contratos já somam 267 milhões de reais. A maioria é para manutenção de prédios públicos, mas alguns envolvem obras, como a construção da sede do DRACO e do Batalhão de Choque da PM-PI.

A construtora também é responsável pela reforma da Assembleia Legislativa. O contrato é de 39 milhões de reais, e a Rosacon já recebeu 11,2 milhões, com parte da obra já entregue.

Como tem mostrado o Bastidor, todos os contratos com o governo do Piauí foram assinados por Erton. No caso da Assembleia, foi Paulo Ximenes quem assinou, e ele também já tinha assinado contratos com o governo em nome da Engemax, empresa que pertence ao irmão de Erton, ex-dono da Rosacon. Detalhe: Paulo usou o e-mail “[email protected]” como contato.

O Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Piauí afirmaram que ambas cumpriram todos os requisitos e formalidades previstas na Lei de Licitações. Sobre as denúncias, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí informou que “a análise de irregularidades exige uma fiscalização específica”, que está sendo feita. O Ministério Público do Piauí confirmou que recebeu os questionamentos da reportagem, mas o “setor responsável” ainda está analisando.

O Bastidor voltou a questionar o governo do Piauí sobre continuar a fechar contratos com a Rosacon. O governo respondeu que “as exigências do procedimento licitatório foram cumpridas e a empresa encontra-se executando todos os serviços até o momento contratados”.

Sobre a interdição

Erton foi interditado a pedido de sua mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo. Ela argumentou que o filho sofre de “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas” e “outros transtornos depressivos recorrentes”.

Em audiência realizada em 13 de dezembro de 2017 (veja trecho abaixo), o próprio Erton reconheceu não ter condições de assumir os atos da vida civil.

Com a interdição, Erton ficou impedido de exercer todo e qualquer ato da vida civil, como gerir seu patrimônio financeiro, casar e assinar contratos.

Na sexta-feira, dia 2, o Bastidor entrou em contato com Erton, que confirmou ser o dono da empresa e afirmou que “tudo está indo muito bem, graças a Deus”. Quando foi questionado sobre o processo de interdição, desligou e não respondeu mais.

Também procurada, Maria Celeste, mãe de Erton, disse que é ela, na verdade, a proprietária da Rosacon. Disse que a ligação estava ruim, pediu tempo para responder e, como o filho, desligou.