Uma ação de improbidade administrativa contra o general Eduardo Pazuello foi levada à Justiça pelo Ministério Público Federal. O pedido é de condenação para o ressarcimento de R$ 122 milhões aos cofres públicos, multa de até o dobro desse valor, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com a administração pública.
A atuação do general à frente do Ministério da Saúde já rendeu a ele um inquérito criminal que está tramitando no Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, o general Pazuello está na Secretaria de Assuntos Estratégicos, no Palácio do Planalto.
Segundo o MPF no Distrito Federal, a ação distribuída à 20ª Vara Federal é resultado de inquérito civil aberto por representação de um cidadão. Depois, foram consolidados outros pedidos de investigação. As acusações são de irregularidades e omissões na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à pandemia.
Nessa ação de improbidade, o general Pazuello terá de se defender das acusações de omissão na compra de vacinas em 2020 e da adoção ilegal do chamado “tratamento precoce” como principal política pública para enfrentar a pandemia no ano passado e neste ano. Segundo os oito procuradores da República que assinam o pedido, houve enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população.
Os procuradores afirmaram que as decisões de gestão deveriam ser técnicas, mas foram adotadas por força de influências externas, o que comprova comportamento doloso ilícito do general Pazuello e configura ato de improbidade administrativa.