O governo Lula empenhou mais de R$ 6 milhões para cobrir gastos de duas diretorias do Ministério da Justiça com munições químicas, que são instrumentos de menor potencial ofensivo.

O pregão eletrônico para as compras da Força Nacional de Segurança Pública e a de Políticas de Segurança Pública foi marcado por possível superfaturamento, concentração excessiva de referências de preço em uma única empresa e insuficiência de informações comprobatórias na pesquisa de valores, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

A empresa escolhida para fornecer os itens foi a Condor Indústria Química, que tem no seu quadro societário Carlos Erane Aguiar e Eduardo de Oliveira Manso e fica em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

A CGU constatou um risco de superfaturamento que ultrapassa os R$ 2 milhões na compra de projétil de emissão lacrimogênea ao não se optar pelo valor mais baixo da unidade.

O órgão também indicou que houve excesso ao usar os preços da Condor Indústria Química como referência. Como resposta, a equipe de planejamento e contratação disse que a empresa “detém dentro do mercado nacional quase que um monopólio no que diz respeito a comercialização de munições químicas e afins”.

Acrescentou que “a equipe responsável pela pesquisa de preço buscou obter o maior número de propostas para alcançar dentro do cenário do mercado nacional o valor que mais refletisse o preço atual dos produtos”.

A justificativa não convenceu os técnicos da CGU: “A concentração de mercado em apenas uma empresa favorece um aumento desproporcional de suas margens, resultado de um monopólio, em prejuízo de preços razoáveis para administração, devendo o gestor tomar iniciativas para enfrentar esse desafio”.

Em uma segunda manifestação, o Ministério da Justiça reconheceu os erros na inclusão de preços e apresentou duas sugestões: renegociar os valores com a Condor ou cancelar os itens. Também se comprometeu a ampliar o rol de empresas participantes dos certames.

De acordo com a ata de registro de preços, o valor inicial das aquisições é de R$ 157,7 milhões.

O Bastidor localizou dois contratos do Ministério da Justiça com a Condor em 2023. Um de R$ 5,1 milhões e outro de R$ 900 mil, ambos têm vigência de 12 meses.

Uma das principais fabricantes das armas de choque, balas de borracha e produtos não-letais, a Condor tem relações na política. Seu dono, Carlos Erane Aguiar, é um dos integrantes do Conselhão de Lula, pelas posições que ocupa como diretor-presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde) e dirigente da Firjan.

Na visita de Lula a Angola, um dos diretores da empresa esteve na comitiva.

O Simde concedeu ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o Prêmio Mursa 2023, destinado a personalidades que contribuem para o fortalecimento da indústria de defesa e segurança do Brasil.

Em 2018, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, a empresa doou materiais no valor equivalente a R$ 2,4 milhões. O dono, Carlos Erane Aguiar, e seu filho, Frederico Aguiar, que à época presidia a Associação Brasileira de Indústrias de Materiais de Defesa, posaram ao lado do interventor, o general Walter Braga Netto.