O sócio-administrador da Construtora Rosacon, responsável por contratos milionários com o governo do Piauí e a Assembleia Legislativa (Alepi), teve sua interdição judicial revogada. Como mostrou com exclusividade o Bastidor, Erton Hermes Fontinelli Rêgo Jr. foi interditado em 2017, a pedido de sua mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo.
Em petição conjunta apresentada em agosto, Maria Celeste e Erton pediram a desistência da ação de interdição. Eles alegam que, após oito anos do ajuizamento do processo, o quadro psicológico de Erton melhorou, e que ele está em condições para trabalhar e gerenciar seus bens da vida civil sem restrições.
“A referida situação, Excelência, se amolda perfeitamente ao caso dos autos, uma vez que, conforme atestado de sanidade mental em anexo, o Sr. Erton Hermes não possui mais qualquer restrição para exercer as atividades da vida civil, estando em plena capacidade psíquica, tendo, apenas, passado momentaneamente por uma depressão grave – e que não foi originada em virtude de qualquer problema psiquiátrico, mas sim em virtude de uma condição de vida temporária, marcada pela utilização de entorpecentes”, diz a petição.
Na peça, mãe e filho alegam que, em razão do processo não tramitar sob sigilo, a divulgação na imprensa da interdição “macularam a reputação” de Erton, “causando-lhe grande constrangimento e trazendo sérios prejuízos pra sua vida pessoal e profissional”.
Segundo laudo médico juntado aos autos, Erton está apto a trabalhar e gerenciar sua vida. Em manifestação, o Ministério Público opinou pela extinção do processo. No dia 2 de setembro, a 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina extinguiu a ação. Com a extinção, a decisão liminar que deu a curatela de Erton a mãe, Celeste, foi revogada.
O Bastidor tentou contato com Erton e sua mãe, mas não teve sucesso.
Contratos com o governo e Alepi
Somente neste ano, a Rosacon fechou 16 contratos com o governo do petista Rafael Fonteles. Juntos, os contratos já somam 267 milhões de reais. A maioria é para manutenção de prédios públicos, mas alguns envolvem obras, como a construção da sede do DRACO e do Batalhão de Choque da PM-PI.
A construtora também é responsável pela reforma da Assembleia Legislativa. O contrato é de 39 milhões de reais, e a Rosacon já recebeu 11,2 milhões, com parte da obra já entregue.
Como mostrou o Bastidor, todos os contratos com o governo do Piauí foram assinados por Erton, embora ele estivesse interditado. No caso da Assembleia, foi Paulo Ximenes quem assinou, e ele também já tinha assinado contratos com o governo em nome da Engemax, empresa que pertence ao irmão de Erton, ex-dono da Rosacon. Detalhe: Paulo usou o e-mail “[email protected]” como contato.
O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Piauí afirmaram que ambas cumpriram todos os requisitos e formalidades previstas na Lei de Licitações. Sobre as denúncias, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí informou que “a análise de irregularidades exige uma fiscalização específica”, que está sendo feita. O Ministério Público do Piauí nunca respondeu aos questionamentos da reportagem.
Sobre a interdição
Erton foi interditado a pedido de sua mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo, em razão de “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas” e “outros transtornos depressivos recorrentes”.
Em audiência realizada em 13 de dezembro de 2017 (veja trecho abaixo), o próprio Erton reconheceu não ter condições de assumir os atos da vida civil.
Com a interdição, Erton deveria ter ficado impedido de exercer todo e qualquer ato da vida civil, como gerir seu patrimônio financeiro, casar e assinar contratos, mas não foi o que aconteceu. Em 2018, Erton passou a integrar o quadro societário da Rosacon, e, em 2022, virou o único sócio e administrador, assinando todos os documentos da empresa, como mostram registros da Junta Comercial do Piauí.
No dia 2 de agosto, o Bastidor entrou em contato com Erton, que confirmou ser o dono da empresa e afirmou que “tudo está indo muito bem, graças a Deus”. Quando foi questionado sobre o processo de interdição, desligou e não respondeu mais.
Também procurada, Maria Celeste, mãe de Erton, disse que é ela, na verdade, a proprietária da Rosacon. Disse que a ligação estava ruim, pediu tempo para responder e, como o filho, desligou.
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