Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou na noite desta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, a 10 anos de prisão e perda do mandato por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
A maioria contra Zambelli estava formada desde sexta-feira (9). Nesta quarta, o ministro Luiz Fux votou com o relator, Alexandre de Moraes, e formou o placar de 5 a 0. O julgamento em plenário virtual vai até sexta-feira (16).
Os ministros da Primeira Turma também condenaram o hacker Walter Delgatti Neto, que atuou com Zambelli na tentativa de inserir documentos falsos no sistema do CNJ. A pena dele foi de oito anos de prisão. Os dois devem pagar uma multa de R$ 2 milhões.
Em seu voto, o ministro Alexandre Moraes disse que Carla Zambelli deve perder o mandato porque a pena de prisão em regime fechado faria com que ela faltasse à Câmara por mais de 120 dias. Em casos assim, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos. Mas a cassação do mandato, se ocorrer, dependerá da Câmara.