O PT sabia que a ação contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão era fraca desde que protocolou o pedido de cassação, em outubro de 2018. O julgamento, iniciado ontem (26) no TSE e que está com resultado parcial de 3 x 0 pelo indeferimento da solicitação, será retomado amanhã, às 9h.

Advogados ligados ao PT disseram ao Bastidor que dirigentes do partido foram avisados da fragilidade da ação produzida por Eugênio Aragão desde que a ideia foi levada à sigla. Petistas do Direito assumem a portas fechadas que o objetivo do pedido era manter uma espada no pescoço de Bolsonaro para impedir arroubos autoritários da dupla militar que estará à frente do país até o fim do ano que vem, se não for reeleita.

Dizem também que o pedido pecou em quesitos básicos a qualquer ação eleitoral. Citaram como exemplo a ausência de solicitação para o WhatsApp salvar dados relevantes sobre os disparos, incluir jornalistas entre as testemunhas e bloquear nuvens e computadores usados pelos bolsonaristas.

“A ação é genérica. É uma porcaria. Não houve sequer pedido de produção de prova”, disse um advogado com forte ligação ideológica e profissional ao PT. 

A bem da verdade, Eugênio Aragão não atua habitualmente na área eleitoral – é visto no meio jurídico como um filósofo do Direito. Ou assim gosta de ser visto.

Os juristas petistas afirmam que Luis Felipe Salomão, relator do caso e corregedor do TSE, tirou “leite de pedra” com o que lhe foi apresentado. E se contentam com a tese apresentada ontem.

Salomão propôs que disparos em massa só podem ser considerados crimes eleitorais caso as mensagens sejam mentirosas e afetem a opinião de parte considerável do eleitorado. O ministro do STJ também incluiu como condicionantes a comprovação da participação do candidato beneficiado e de que a campanha foi financiada com esse objetivo.

Antes de o resultado de 3 x 0 ser consolidado, petistas ainda sonhavam com um pedido de vista. Agora, apostam na derrota por unanimidade.

“Não há mais chance de algum ministro pedir vista. O placar já indica pela improcedência da ação. O ato poderia ser visto como birra da corte ou deselegância”, disse um dos advogados ouvidos.

Sobrou agora o inquérito administrativo do TSE, aberto por Salomão a pedido de Luís Roberto Barroso após a live de Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas. O próximo corregedor da corte eleiteral, Mauro Campbell, que assume o posto na sexta-feira (29), já disse que não admitirá qualquer “absurdo” vindo de Bolsonaro.