A Justiça Federal de Alagoas determinou que quatro seguradoras que atuam em parceria com a Caixa Seguradora reduzam os preços cobrados de moradores que vivem no entorno dos bairros atingidos pela tragédia ambiental da Braskem. Segundo a decisão, as empresas aumentaram de forma abusiva os valores de seguros residenciais nessas áreas, para desincentivar as pessoas a buscar o serviço.
Conforme o juiz, a Caixa Seguradora, que coordena os contratos com as demais empresas, estabeleceu arbitrariamente um raio de 1 quilômetro, a partir dos limites da área que corre risco de desabar.
Nesse espaço, todos os moradores que tentassem contratar algum seguro residencial oferecido pelo banco teriam que pagar mais caro, pois haveria um risco de desabamento maior – embora laudos técnicos apontem que não há essa possibilidade. Em algumas situações, os contratos eram negados, mesmo com o preço mais elevado.
A prática da Caixa Seguradora foi considerada ilegal pelo juiz Felini de Oliveira Wanderley. Ele determinou que a empresa reavalie os cálculos do preço das apólices e realize apenas reajustes compatíveis com o mercado, sem discriminação aos moradores dessas regiões.
O juiz ainda mandou que a Caixa Seguradora convoque todos os clientes, para que seja feita uma reavaliação dos contratos em vigor. A companhia ainda pode recorrer da decisão judicial.
Em nota, a Caixa Seguradora afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que, ao receber a íntegra da ordem judicial, “realizará com suas parceiras as análises necessárias para se adequar aos procedimentos legais”.