O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o Conselho da Justiça Federal apure a conduta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pela demora no julgamento de processos do Grupo Ok, do ex-senador Luiz Estevão. A ordem atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU argumenta que duas ações cobrando cerca de R$ 800 milhões do Grupo Ok estão paradas há anos no TRF1. Em um dos casos até houve uma movimentação recente, mas que não resolveu a questão. O outro está sem qualquer ação do relator desde 2020.
Na reclamação, a AGU argumenta que a demora poderia liberar cerca de R$ 100 milhões em valores já depositados judicialmente, além do leilão de imóveis penhorados que poderiam ajudar a abater a dívida do Grupo Ok com a União.
O TRF1 foi procurado pelo Bastidor, mas não havia respondido até a última atualização desta reportagem.
No ano passado, o Bastidor mostrou as manobras judiciais que Estevão tem feito para evitar o pagamento das dívidas, geradas no processo em que foi condenado por desvio de dinheiro na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O caso ficou conhecido pela participação do então senador e do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.
Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão em regime fechado, em 2006. Foi preso 10 anos depois, após o julgamento de recursos. Ficou na cadeia até 2020, quando foi solto devido à pandemia. No ano seguinte, progrediu ao regime semiaberto.
Em janeiro de 2022, Luiz Estevão foi novamente condenado por corrupção. Desta vez, em função das regalias que recebeu no período em que esteve detido, graças a pagamentos realizados a agentes penitenciários. O caso ainda está em fase de recursos.
Leia a íntegra da decisão do corregedor-nacional de Justiça: