O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (28) por manter sua decisão que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A análise ocorre em sessão virtual da Segunda Turma, que examina um recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para reformar a decisão de Toffoli.
Relator do caso, Toffoli afirmou que houve “conluio” entre procuradores do Ministério Público Federal e o ex-juiz Sergio Moro, com base em mensagens obtidas na operação Spoofing. Segundo ele, a conduta configura “ilegalidades processuais” e compromete a imparcialidade do julgamento.
A decisão original de Toffoli, proferida em 19 de fevereiro, declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos contra Palocci, com exceção do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal em 2018. A multa de 37,5 milhões de reais prevista no acordo segue válida.
A Procuradoria-Geral da República recorreu em 10 de março. Gonet afirmou que as provas foram obtidas de forma lícita em qualquer cenário, independentemente de um suposto conluio. Ele cita as teorias da “descoberta inevitável” e da “fonte independente” para defender a validade dos elementos apresentados pela acusação.
O julgamento se encerra em 4 de abril. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.
Palocci foi preso temporariamente em setembro de 2016 e condenado em 2017 por Sérgio Moro a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, ele teria recebido propina da Odebrecht para favorecer a empresa junto ao governo federal entre 2006 e 2011.
A anulação de atos contra Palocci segue a mesma linha de decisões que beneficiaram o presidente Lula, o empresário Marcelo Odebrecht, e os empreiteiros Léo Pinheiro e Raul Schmidt. A defesa de Palocci alegou que o tratamento dado ao ex-ministro deveria seguir os precedentes já reconhecidos pelo STF.
Leia a íntegra do voto de Toffoli: