Como previsto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio confirmou ontem o arquivamento da denúncia das rachadinhas contra Flávio Bolsonaro. Por esperada, a decisão não causou comoção pública. Como profetizou Delúbio Soares sobre o mensalão, a rachadinha da família Bolsonaro vai virar piada de salão.
São tempos em que Lula, após o petrolão, pode dizer que resgatará a Petrobras. Para apoiadores do candidato petista ou de Bolsonaro, o fim do caso das rachadinhas e a sucessão de decisões do Supremo que livraram Lula e outros condenados no curso da Lava Jato podem parecer fatos justos e distintos. São todos inocentes.
Para quem se dedica ao combate à corrupção e à macrocriminalidade, contudo, o enterro silencioso e discreto da denúncia das rachadinhas marca o fim de um ciclo favorável à agenda contra a impunidade de gente rica e poderosa. Reforçou, entre procuradores, promotores e policiais envolvidos em combate aos crimes de colarinho branco, a convicção de que a derrota é certa. Não adianta investigar e levantar provas sobre quem quer que seja. Sempre haverá uma nulidade à espera deles, por mais meritória e cuidadosa que seja uma investigação.
O caso das rachadinhas morreu no STJ e no Supremo, após intenso trabalho do advogado Frederick Wassef. Foram decisões dos tribunais superiores que conduziram à formalização do arquivamento no TJ do Rio. (Os promotores podem, em tese, recomeçar o caso do zero. Mas para quê? E mais importante: como? Ao cabo, haverá uma nulidade ou a prescrição.)
Prevalece o sentimento, de promotores do Rio a procuradores em Brasília, de que é inútil iniciar casos que possam esbarrar em figurões. Os que ainda não pediram para mudar de função cogitam fazê-lo. Em instituições como a Polícia Federal e a Receita, a cultura do segredo e do medo, comuns até os anos 90, voltou com força. No Ministério Público Federal, Augusto Aras mostrou que é possível ter independência formal e subserviência material, sob o pretexto reacionário, embora de verniz republicano, de defesa do devido processo legal.
Fabrício Queiroz, o Delúbio do bolsonarismo, que tenta ser candidato a deputado, é a síntese perfeita do Brasil de 2022. São personagens, entre tantos e tantos outros, que expuseram uma geração de policiais, procuradores e juízes à força inamovível do atraso republicano do Brasil. Leis, evidências e lógica são artigos inúteis diante da fábrica de nulidades jurídicas a serviço de narrativas políticas. As únicas coisas que transitam em julgado num país desse jaez são mentiras partidárias e propagandas ideológicas.
Após alguns anos interditado, o campo da alta criminalidade, pois, está livre para os delinquentes do poder, como definiu certa vez o eterno decano do Supremo Celso de Mello. É hora de tirar o atraso.