A Starlink Holding, de Elon Musk, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o bloqueio de suas contas bancárias no Brasil, decidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O mandado de segurança foi protocolado hoje (30). A relatoria ficou com Cristiano Zanin. Moraes está impedido de julgar a o recurso, pois não pode reavaliar a própria decisão.
Na quinta-feira (29), Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas à rede social X no Brasil. A Starlink argumenta que a decisão é inédita e viola princípios constitucionais. A empresa afirma também que não há relação legal entre ela e a rede social X, além do acionista comum, Elon Musk.
Os advogados da Starlink classificam a decisão como ilegal e abusiva, afirmam que não há base para o bloqueio de bens de uma empresa que não é parte do processo, sem o devido processo legal.
“As impetrantes [Starlink] não deixaram de cumprir nenhuma ordem judicial a elas dirigida, uma vez que sequer fazem parte da ação e, ainda assim, foram submetidas a infundado e desproporcional agravo ao seu patrimônio jurídico”, diz petição.
A defesa da empresa destaca que, embora Starlink e X compartilhem o mesmo acionista, não têm responsabilidade mútua. A empresa diz que não desobedeceu nenhuma ordem judicial relevante e considera a ação desproporcional, prejudicando suas operações e os usuários de seus serviços.
Além disso, os advogados afirmam que o bloqueio ocorreu sem comunicação prévia ou oportunidade de defesa, em um processo sigiloso.
O X encerrou suas atividades no Brasil este mês. A plataforma tem sido multada com frequência por não cumprir determinações do STF para banir perfis. Sem uma representação local, a Justiça não tem como notificar a plataforma para cumprimento de ordens.
Na quarta-feira (28), o X foi notificado através da própria rede para que nomeasse um novo representante no Brasil no prazo de 24 horas. Após expirar o prazo, o perfil de relações globais e governamentais do X se pronunciou, afirmando que não cumprirá a determinação judicial e que aguarda o bloqueio. O X ainda segue funcionando no Brasil.