Uma mulher no Rio Grande do Sul corre risco de morrer porque o Judiciário se recusa a garantir um habeas corpus para que ela possa realizar um aborto. De acordo com a Defensoria Pública do estado, ela está grávida há quase 30 semanas de duas gêmeas siamesas, cujas más-formações impedem que elas continuem vivas depois de nascerem.
As crianças têm uma série de problemas. Estão unidas pelo tronco e possuem apenas um coração e uma veia aorta, entre outras más-formações.
A última decisão contrária à mãe foi tomada pelo ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro avaliou que a Defensoria Pública deveria aguardar todas as possibilidades de recurso dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), antes de recorrer à corte superior.
“No caso em apreço, verifica-se que a impetrante se insurge contra decisão monocrática proferida por integrante da Corte Estadual, que não conheceu do mandamus originário. Assim, seria cabível a interposição de agravo regimental, de modo a submeter o decisum à apreciação pelo órgão colegiado competente e não inaugurar, per saltum, a via recursal no Tribunal Superior”, escreveu Mussi na decisão.
Antes de Mussi, o caso passou pelo gabinete do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ele se declarou suspeito para analisar a questão, por se considerar contrário ao aborto sob qualquer circunstância.
O pedido da Defensoria Pública é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2012, que permitiu o aborto de fetos anencéfalos. Laudos médicos juntados pelos defensores apontam que a mulher corre risco de morrer, caso mantenha a gravidez.
Do ponto de vista técnico, a decisão de Mussi não está errada. Ele foi o relator do caso originário a respeito dos anencéfalos, quando era desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A legislação o impede de conceder o habeas corpus à mulher, já que apresentou entendimento contrário na primeira oportunidade. Antes de decidir novamente, precisa da decisão prévia da corte gaúcha. Mas a demora aumenta o risco à paciente.
Isso não comoveu os juízes que analisaram o caso até aqui. Em nota, a Defensoria Pública informou que pretende recorrer da decisão de Mussi. Dada a complexidade da situação, um grupo de defensores está analisando os próximos passos.