Jair Bolsonaro e o Congresso não compraram briga apenas com governadores ao reduzirem o ICMS que incide sobre combustíveis. Desembargadores estaduais estão descontentes com a mudança porque menos arrecadação significa perda de orçamento.
O receio é tamanho que o conselho dos presidentes dessas cortes pediu para participar da discussão o Supremo Tribunal Federal, relatada pelo ministro or Gilmar Mendes – que tenta um acordo entre os Executivos (estaduais e federal).
Os desembargadores afirmam ao STF que a manutenção da regra aprovada recentemente “quebra o pacto federativo”, sendo “interferência indevida na autonomia política, financeira, orçamentária e tributária” dos estados.
Não se pode esquecer a histórica dificuldade de cortar gastos no Judiciário, apesar de ser notório que os tribunais têm margem para reduzir seus orçamentos em benefícios, penduricalhos salariais e outros custos.
Em oposição aos cortes de gastos está a força do tribunais de Justiça, que têm muita influência política nos estados. Indicações para desembargadores são disputadas, pois é nesses tribunais que são julgados deputados estaduais e prefeitos que cometem crimes.