Jair Bolsonaro nomeará 75 juízes para a 2ª instância da Justiça Federal em 2023. E claro que há temores da influência política do bolsonarismo nos tribunais. Desses quase 80 magistrados, 57 ingressarão em cargos criados recentemente por causa de um aumento exigido pela classe há anos e também pela criação do TRF-6, que julgará ações de Minas Gerais.

Confira abaixo como as nomeações mudarão a composição dos tribunais regionais federais:

  • TRF1 – passa de 27 para 43 juízes federais em segunda instância;
  • TRF2 – passa de 27 para 35 juízes federais em segunda instância;
  • TRF3 – passa de 43 para 55 juízes federais em segunda instância;
  • TRF4 – passa de 27 para 39 juízes federais em segunda instância;
  • TRF5 – passa de 15 para 24 juízes federais em segunda instância;
  • TRF6 – terá 18 novos juízes federais em segunda instância.

Mas esse receio existe na classe há tempos, independente do ocupante da Presidência da República. Tanto que o aumento do efetivo do 2º grau – justificado pela ampliação da ramificação da 1ª instância federal pelo Brasil – veio acompanhado de uma tentativa de limitar que, além da política do Judiciário, as nomeações sofressem com a política tradicional.

Há pouco menos de cinco anos, as cortes passaram a usar da Constituição (e de uma regra “promovida” informalmente) para tentar amenizar esse impacto. Enviam ao segundo grau da Justiça Federal todos aqueles que foram incluídos em três listas tríplices consecutivas por merecimento, a depender do número de vagas disponíveis.

O texto constitucional torna “obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento”. Só que a regra vale para entrâncias – níveis de primeiro grau baseado em volume processual, densidade demográfica, receitas públicas e fatores socioeconômicos, entre outros pontos.

Porém, a magistratura federal “estendeu” essa regra para a 2ª instância. Com isso, pensam os julgadores, conseguem limitar a influência política, ao menos, a 50% das indicações – a outra metade das sugestões (com leves mudanças proporcionais a cada ano) é composta pelos magistrados mais antigos na carreira.

Essa prática já foi até chancelada pelo STF, que em 2012 anulou decreto de Dilma de Rousseff nomeando o juiz federal Marcelo Pereira da Silva e colocou em seu lugar o também magistrado Aluísio Gonçalves de Castro Mendes. A corte entendeu que a escolha da petista feria a independência do judiciário por afrontar essa regra, considerando apenas a discricionariedade balizada do presidente da República em nomear os ocupantes desses cargos.

Outro fator que limita, mesmo que minimamente, a influência bolsonarista são os 20% das 75 indicações que pertencem a OAB e MP (de maneira alternada), que têm de ser chanceladas pelos respectivos tribunais regionais federais. Nesse ponto também entra a rivalidade entre Jair Bolsonaro e o presidente da Ordem dos Advogados, Felipe Santa Cruz. 

Apesar da independência das seccionais da instituição, há sempre a já natural barganha política da advocacia na formação dessas listas – as eleições da classe estão a todo vapor.

E vale lembrar que nomeações no Judiciário garantem gratidão – Jair Bolsonaro escancarou isso ontem (10) e, sem perceber, numa de suas lives ao falar sobre quanto vale uma indicação para o STF – mas não favores ilimitados. O PT permaneceu 14 anos no poder, nomeou inúmeros magistrados e mesmo assim foi condenado no Mensalão e na Lava Jato, apesar dos reveses judiciais no fim desta última.