O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão imediata de emendas parlamentares destinadas a ONGs (Organização Não-Governamental) não transparentes e que não fornecem maiores informações.
A decisão, desta sexta-feira (3), ocorre após a CGU (Controladoria-Geral da União) entregar ao STF um relatório em que diz que 13 de 26 ONGs fiscalizadas não cumprem com as exigências de transparência. Metade delas, portanto, não receberá recursos.
A determinação do ministro é mais um capítulo que envolve a disputa pelo controle do orçamento e que gera insatisfação entre parlamentares e no Palácio do Planalto. No fim do ano passado, Dino já havia suspendido o pagamento das emendas de comissão da Câmara e do Senado. No caso da Câmara, ele ainda pediu investigação da Polícia Federal.
No último dia de 2024, Dino acolheu parcialmente o pedido da Advocacia-Geral da União e autorizou a liberação das emendas de comissão destinadas à saúde, com a finalidade de garantir o cumprimento do piso constitucional da área.
Leia a íntegra da decisão e o relatório da CGU: