O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (18) retomar a divulgação de dados detalhados do patrimônio de candidatos, como localização de imóveis, automóveis, participações societárias e outros.
A decisão tomada pelo plenário da corte é uma medida em favor da transparência. Em julgamento do mérito, os ministros reverteram decisão tomada pelo relator, Edson Fachin. Em maio, em decisão monocrática, Fachin havia concedido liminar a um candidato a vereador que pedia a exclusão de seus dados do TSE, com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O argumento não foi acompanhado pelos demais colegas. O atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo na semana passada, foi o primeiro a votar. Ele considerou que a publicidade desses dados atende ao princípio da transparência expresso na Constituição.
Para Moraes, os únicos dados que devem ser ocultados da plataforma DivulgaCandContas são o e-mail pessoal, telefone pessoal e número da residência do candidato. Ele concordou com Fachin contra a possibilidade de políticos pedirem a exclusão das informações depois de passado o período eleitoral.
“Aquele que quer ser candidato, aquele que oferece seu nome para ser ou não sufragado pelo eleitorado e, ao oferecer seu nome, coloca seus dados perante a Justiça Eleitoral não pode exigir que a Justiça Eleitoral não divulgue, não publicize esses dados para que o leitor tenha conhecimento”, afirmou Moraes, cujo voto foi seguido por outros cinco colegas.