O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (16) devolver a validade do decreto editado pelo governo que aumenta as alíquotas do IOF. Só suspendeu a parte que tributava operações de crédito, chamadas de “risco sacado”.
Como se trata de uma liminar, a decisão de Moraes será submetida ao plenário do Supremo, que está em recesso e só voltará a ter sessões em agosto. No saldo final, a decisão de Moraes é mais favorável ao governo do que ao Congresso.
Moraes agiu depois que a tentativa de conciliação entre governo e Congresso, feita na terça-feira (15), terminou sem consenso. Na decisão de hoje, o ministro afirma que o governo atuou dentro dos seus limites ao mexer nas alíquotas do imposto. Citou casos semelhantes nos governos FHC, Temer e Bolsonaro.
Ele manteve de fora a questão o trecho sobre o risco sacado, pois entendeu que o governo extrapolou sua competência ao equiparar produtos financeiros visando tributação, função que cabe ao Legislativo.
As normas sobre o IOF estavam suspensas por liminar de Moraes desde o início do mês.
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