O juiz Paulo Furtado, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, marcou para 31 de janeiro uma assembleia geral de credores da recuperação judicial da Odebrecht Engenharia após não aceitar o primeiro plano de recuperação da empresa. Caso o encontro para discutir o plano de recuperação não tenha quórum, nova reunião está prevista para 7 de fevereiro.
Parece uma decisão corriqueira. Nem tanto. Furtado marcou a assembleia sem nem sequer haver um plano de recuperação apresentado. Trata-se de um fato heterodoxo.
Ademais, o recesso do Judiciário começou anteontem (sexta). A Justiça voltará a trabalhar oficialmente em 20 de janeiro de 2025. Nesse período, prazos ficam suspensos e todos os tribunais do país funcionam em regime de plantão. Por isso, a administradora judicial e o Ministério Público terão apenas dez dias para apresentar seus pareceres sobre o plano de recuperação, que será reformulado pela Odebrecht Engenharia.
Essa não é a primeira vez que Paulo Furtado acelera o processo de recuperação judicial da empresa. Quando homologou o pedido, em junho deste ano, ele o fez em poucas horas. O excesso de celeridade incomodou desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como o fato de o magistrado ter ignorado jurisprudência consolidada do TJSP para ficar com o processo.
Outro incômodo causado por Furtado foi a escolha da AJ Ruiz para administrar a recuperação judicial da Odebrecht. A empresa e sua dona, a advogada Joice Ruiz, são considerados inexperientes para tocar um caso de 4,6 bilhões de dólares. Também não pegou bem a terceirização do serviço para o escritório Motta Fernandes.
A AJ Ruiz e o juiz Furtado também estão no centro da controvérsia acerca da massa falida do grupo Tinto, antiga dona do Bertin, comprado pela JBS. Naquele caso, que corre sob supervisão de Furtado, a Deloitte era a administradora judicial. Num movimento atípico e em sigilo, deixou a posição, em 2023, para ingressar com uma ação contra a JBS nos Estados Unidos, alegadamente para buscar ativos que teriam sido transferidos fraudulentamente e esvaziado a Tinto.
Furtado nomeou a AJ Ruiz, em seguida, como administradora judicial da massa falida. Recentemente, a pedido dos advogados da JBS, o TJ de São Paulo suspendeu a decisão sigilosa de Furtado, a qual permitira a busca de ativos da empresa nos Estados Unidos.
Favoreceu demais
Uma primeira tentativa de aprovar um plano de recuperação judicial para a Odebrecht foi feita neste mês, mas foi anulada depois de aprovada. No dia 18, Paulo Furtado negou a homologação da proposta por excessivo favorecimento ao BTG.
O banco de André Esteves está bastante ligado à empreiteira. Além de ter dinheiro a receber, topou financiar a restruturação da companhia com 120 milhões de dólares. Em troca, receberá 12 milhões de dólares por estruturar o financiamento da Odebrecht, juros de 18%, garantias pelo dinheiro emprestado, pagamento anual de 3,6 milhões de dólares pelo empréstimo e 10% de participação acionária após a Odebrecht sair da recuperação judicial.
Graças a isso, o BTG decidiu aceitar deságio de 99% sobre o que a Odebrecht lhe deve, pouco mais de 2 bilhões de reais. Só que as regras aceitas pelo banco prejudicam os outros credores com valores a receber entre 12 milhões de reais e 30 milhões de reais.
Isso porque houve uma tentativa, capitaneada pelo BTG, de criar uma subclasse na ordem de pagamentos formada apenas por quem tem títulos a receber da empreiteira. O grupo abriria mão de boa parte da dívida, com teto de pagamento até 50 milhões de reais, ou receberia o valor total que tem direito em 20 anos, com os pagamentos começando daqui seis anos.
Já os credores gerais, se aceitassem menos do que têm a receber, conseguiriam até 30 mil reais da empreiteira ou esperariam seis anos para começarem a receber as 20 parcelas anuais. Mesmo com a diferença de condições, o plano de recuperação judicial contou com o apoio da AJ Ruiz.
Joice Ruiz defendeu o banco de Esteves dizendo que a instituição financeira arcará com os riscos. Além de atuarem no processo da Odebrecht, Ruiz e BTG já se conhecem da TMA Brasil, associação bancada pelo BTG e onde Joice é vice-presidente.
O BTG é o maior credor individual da empreiteira e muitos outros credores tem até 30 mil reais a receber da Odebrecht. Essa união de fatores foi o que garantiu a aprovação do plano de recuperação judicial considerado desproporcional e anulado pelo juiz Paulo Furtado após ter sido alertado pelo Ministério Público de São Paulo e por detentores de dívidas que sairiam prejudicados.
Leia as decisões proferidas pelo juiz Paulo Furtado em 18 e 19 de dezembro de 2024: