Ivo de Almeida, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, responderá a um processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), por unanimidade. Almeida é acusado de vender decisões para beneficiar criminosos.
A abertura do PAD foi conduzida por Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, corte onde Almeida responde a processo pelo mesmo motivo. No STJ, a ação judicial é conduzida pelo ministro Og Fernandes, que mandou afastar o desembargador em junho do ano passado.
No CNJ, Campbell argumentou haver indícios suficientes de que Almeida pode ter negociado decisões, inclusive em plantões judiciais. Essas vendas seriam intermediadas por um advogado e um empresário próximos do desembargador. Almeida nega as acusações e diz ter sido vendido por terceiros que mentiam sobre ter influência sobre ele.
Essa versão é repetida por outros investigados, que disseram até que as transferências bancárias encontradas pela PF na conta de Almeida – e citadas hoje por Campbell como argumento para abertura do PAD – eram para a compra de cestas básicas para ajudar servidores do TJSP durante a pandemia da Covid-19.
A decisão de hoje do CNJ é o segundo ato do conselho no caso de Almeida. Em junho do ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça havia aberto uma reclamação disciplinar contra o desembargador.
Dinheiro na sacola
Ivo de Almeida foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal em junho do ano passado, após policiais encontrarem mensagens no celular do guarda civil metropolitano paulistano Wellington Pires da Silva, investigado por outros crimes. Ao se depararem com mensagens sobre venda de decisões, passaram a apurar se havia envolvimento de magistrados e se depararam com o nome de Almeida.
Durante a busca e apreensão na casa de Almeida, que já foi indiciado pela PF, foram apreendidos 160 mil reais em dinheiro vivo, escondidos em sacos.
Ao longo das investigações, novos fatos contra Almeida foram descobertos, segundo a Procuradoria-Geral da República. Um deles foi o recebimento de 1 milhão de reais para facilitar a transferência do traficante Romildo Queiroz Hosi, amigo de Fernandinho Beira-Mar. Hosi foi preso pela primeira vez em abril de 2002, enquanto transportava 450 kg de cocaína num caminhão. Suas penas somam quase 40 anos de prisão.
Além de Almeida e Silva, também são investigados o advogado Luiz Pires Moraes Neto, que está preso, e Wilson Vital de Menezes Júnior, considerado pelas autoridades como emissário do desembargador. Todos respondem por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
As negociações sobre a venda das decisões teriam sido feitas num posto de gasolina no centro de São Paulo, 300 metros distante do gabinete de Almeida no TJSP. O desembargador está na magistratura desde 1987 e foi promovido à segunda instância em 2013.