O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, arquivou nove processos envolvendo a 13ª Vara Federal de Curitiba no domingo (30). Os alvos das reclamações disciplinares eram os juízes Eduardo Appio e Gabriela Hardt.
Dos nove processos, sete eram contra Appio. Questionavam a imparcialidade do magistrado, que tem carinho por Lula, para cuidar das ações que abalroaram oPT, entre outros partidos.
Salomão justificou os arquivamentos dizendo ser impossível individualizar as condutas de Appio. Afirmou também que as críticas do juiz à Lava Jato foram feitas dentro do direito de cátedra, que garante aos magistrados – que também são professores – a liberdade para opinar sobre assuntos relacionados ao Judiciário.
Já nos processos contra Hardt, a acusação era de atuar de forma ilegal e abusiva. Salomão, porém, entendeu que os casos mencionados estavam inseridos dentro da liberdade de decisão garantida aos magistrados.
Lava Jato na pauta
Na sexta-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça aprovou o retorno de dois desembargadores do TRF4 que tinham sido afastados por supostamente descumprir decisões do STF relacionadas à Lava Jato.
Os argumentos para devolver Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz às funções foram a necessidade de pessoal, devido à calamidade no Rio Grande do Sul, e à impossibilidade de a dupla atrapalhar as investigações.
Apesar dessas vitórias parciais, os magistrados, exceto Appio, ainda estão na mira do CNJ. Os dois ainda terão que responder pelas decisões que irritaram Dias Toffoli, autor da denúncia contra a dupla. Hardt ainda é alvo de investigação sobre o fundo da Lava Jato.
Leia as decisões proferidas por Salomão: