Alexandre de Moraes começou esta sexta-feira (26) obrigando o governo a adiar a campanha publicitária do Bicentenário da Independência. Pouco depois, mudou de ideia e decidiu autorizar a veiculação da peça publicitária. Justificou a confusão alegando que o primeiro documento foi publicado erroneamente.
Moraes dizia na decisão com “erro material” não ver urgência para veiculação da propaganda e considerava o conteúdo político, pois creditava feitos da atual gestão a alguns de seus integrantes:
“Inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”.
Uma hora depois, o presidente o Tribunal Superior Eleitoral mudou seu argumento:
“Inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o país”.
Leia a primeira e a segunda decisões, nessa ordem, abaixo: