O Supremo Tribunal Federal, com apoio de André Mendonça e Kassio, chancelou decisão do ministro Alexandre de Moraes que obrigou as forças de segurança a impedirem ocupações ou bloqueio de vias e prédios públicas. O caso foi julgado em sessão virtual encerrada às 23h59 de quinta-feira (12).
O pedido a Moraes partiu da Advocacia-Geral da União, que usou informações do órgãos de segurança sobre a Mega Manifestação Nacional Pela Retomada do Poder, que acabou não acontecendo na quarta-feira (11) por conta do policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.
Na decisão, Moraes determinou prisão e multa horária de 20 mil reais para pessoas e de R$ 100 mil para empresas em caso de descumprimento. O ministro do STF também obrigou o Telegram a excluir canais e perfis ligados ao golpismo bolsonarista e fornecer os dados dessas contas ao Supremo.