O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, intimou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste a apresentarem, até 5 de agosto, uma proposta que amplie a transparência das chamadas “emendas Pix”. Nessa data, Dino conduzirá audiência para ouvir representantes das três instituições, além da Controladoria‑Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
A decisão fundamenta‑se em nota técnica da CGU que aponta dificuldade para rastrear os recursos enviados por deputados e senadores diretamente a governos estaduais e municipais. De acordo com o órgão, o depósito dos valores em contas genéricas — em vez de contas exclusivas para cada emenda parlamentar — impede o acompanhamento completo do dinheiro público, pois ele pode se diluir em várias transações até o destino final.
Para sanar o problema, a CGU sugere a adoção de critérios padronizados que permitam controle e fiscalização mais eficazes. Na audiência, Dino pretende discutir com os bancos quais soluções tecnológicas podem ser implementadas para garantir a rastreabilidade integral dessas transferências.
Leia a íntegra da decisão de Dino: