Luís Roberto Barroso decidiu ontem (22) que o governo Jair Bolsonaro tem até 25 de outubro para entregar informações sobre o combate à pandemia entre indígenas. Caso essas respostas não sejam enviadas, a União será multada em R$ 10 mil por dia.
Segundo o ministro do STF, a situação do governo não é boa, pois ele concedeu todas prorrogações de prazo solicitadas. Disse ainda que a prestação dessas informações caracteriza “descumprimento de decisão judicial”.
Em maio deste ano, Barroso determinou que o Governo impedisse a entrada de quaisquer pessoas em terras indígenas para protegê-los do contágio da Covid-19. Nessa decisão, solicitou que a União enviasse relatórios detalhando a situação e o cumprimento das metas definidas por ele – aqui incluída a vacinação.
Mas isso não tem sido feito com a regularidade e a presteza esperadas.