A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A PGR sustenta que Bolsonaro liderou um esquema criminoso para se manter no poder após a derrota nas urnas em 2022.
Além do ex-presidente, foram denunciados, entre outros, o general Walter Braga Netto, candidato a vice em 2022; o tenente Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro e colaborador premiado do caso; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (18). Sob relatoria de Alexandre de Moraes, os ministros da Primeira Turma do Supremo decidirão se acolhem ou não a acusação. Se a acolherem, Bolsonaro se tornará réu. Começará, assim, uma ação penal, na qual o ex-presidente e os demais réus terão a oportunidade de, em tese, se defender. Após essa fase, Bolsonaro será julgado.
Não há data definida para que o Supremo comece esse trabalho. Por mais que alguns dos ministros do Supremo, como Moraes e Gilmar Mendes, queiram julgar rapidamente o ex-presidente, um processo dessa magnitude e calibre político demandará bastante esforço. Há prazos mínimos para que as etapas sejam vencidas, de modo que, respeitadas as regras processuais, um possível julgamento é improvável ainda em 2025.
A denúncia da PGR se fundamenta largamente nas evidências coletadas pela Polícia Federal e na interpretação de Paulo Gonet acerca da nova Lei de Segurança Nacional. Em novembro do ano passado, a PF indiciou Bolsonaro e outros 36 suspeitos.
Bolsonaro também foi indiciado pela PF em outras duas investigações: em março, por fraude no cartão de vacinas. Em julho, pelo caso das joias recebidas durante visitas oficiais ao exterior.
Como a acusação de golpe de Estado é a mais pesada – e juridicamente controversa – que pesa contra Bolsonaro, o processo provavelmente provocará grande comoção popular. Apesar de estar inelegível, o ex-presidente é o principal líder da oposição e será decisivo na definição de uma chapa contra Lula, ou outro candidato governista, em 2026.