O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará do recesso nesta quinta-feira (1º) com dois processos na pauta. O primeiro trata de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI), aberta pelo partido Novo, contra a Emenda Constitucional 132, de 2022. A medida, que ficou conhecida como PEC Kamikaze, concedeu uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição presidencial daquele ano.
Entre os benefícios estavam repasse de recursos a motoristas autônomos, para ajudar no custeio do combustível, que subiu drasticamente naquele ano, devido à política em vigor na Petrobras de reajustar os preços de acordo com as cotações internacionais do barril de petróleo. Também houve reajuste no Auxílio Brasil, nome usado pelo governo passado para o Bolsa Família.
Para que os benefícios pudessem ser concedidos, o Congresso Nacional aprovou a PEC Kamikaze, que reconheceu o estado de emergência em todo o país. Com isso, foi possível liberar os recursos, às vésperas da disputa, sem que isso incorresse em crime eleitoral.
O Novo abriu o processo ainda em 2022. Em dezembro daquele ano, o caso começou a ser analisado pelo STF, no plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso, depois de um pedido de destaque, feito pelo ministro Edson Fachin. A manobra fez com que a ação fosse parar no plenário físico, mas só dois anos depois de a Emenda estar em vigor é que o processo será julgado.
No plenário virtual, o relator, ministro André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela improcedência do pedido do Novo. Agora, ambos devem votar novamente, diante dos colegas.