A insegurança digital do Estado brasileiro é nítida. Estudo divulgado em 2021 colocou o Brasil atrás apenas dos EUA como principal alvo de hackers. Governo Federal e Judiciário são os exemplos mais notórios e recentes desse apetite.

A gestão Jair Bolsonaro foi vítima de um hackeamento sem precedentes na história do país no fim de 2021; foi achacado pelos sequestradores de dados digitais. Antes, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral também tiveram o mesmo destino, juntamente com outras 16 cortes.

Na esfera federal, nenhum desses casos foi devidamente esclarecido e até agora não se sabe quais informações foram perdidas para sempre. Em meio a tudo isso está a população, que fica à própria sorte por falta de uma política de Estado que promova constante aprimoramento tecnológico na velocidade necessária.

Nesta entrevista ao Bastidor, o presidente do Serpro, Gileno Barreto, afirma que a lentidão da burocracia é uma ameaça. “A legislação faz com que as compras necessárias para manter um parque tecnológico atualizado não acompanhem a velocidade exigida para lutar a guerra cibernética”, diz. Advogado de formação, Barreto foi diretor da estatal e conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Atualmente, concilia a presidência do Serpro com uma cadeira no conselho da Petrobras.

Nos últimos tempos, o Brasil tornou-se um dos principais alvos globais de hackeamentos. Qual o tamanho da vulnerabilidade do Estado brasileiro hoje?

Nós sofremos com a maldição dos departamentos de Tecnologia da Informação (DTIs). Todo mundo quer um data center para chamar de seu. Mas a legislação faz com que as compras necessárias para manter um parque tecnológico atualizado não acompanhem a velocidade exigida para lutar a guerra cibernética. Também é preciso lembrar da falta de conhecimento para essa batalha.

Há ainda o problema da instabilidade orçamentária muito grande, fazendo com que tenhamos uma grande quantidade de data centers com vulnerabilidades muito graves, sejam elas digitais ou físicas. O TCU já fez auditoria mostrando essas vulnerabilidades. A solução é transformar a digitalização e a segurança digital em política pública que se mantenha independente de quem esteja no governo. Sem isso, nós não conseguiremos chegar no futuro de forma adequada.

Há algum ponto positivo?

Nós temos feito um trabalho silencioso. A LGPD foi aprovada no governo Michel Temer, assim como a ANPD. Garantimos mais força à assinatura digital, o que permitiu a junção de todos os serviços públicos que estavam espalhados por DTIs com configurações diferentes, confundindo o cidadão. Com interoperabilidade, conseguimos oferecer novos serviços, como licitações pela internet e os sistemas do Incra para titulação de terra, que ainda estavam em papel.

Qual a parcela de culpa da burocracia brasileira na insegurança digital do Estado brasileiro?

O excesso de burocracia atrapalha porque resulta no já conhecido apagão das canetas. É muito difícil contratar tecnologia sem receber contestações de ordem mil. O Serpro foi contestado recentemente, sem qualquer base técnica, porque nós queríamos migrar parte do acesso do Gov.br para a nuvem com todas as medidas necessárias para segurança. Procuramos empresas com pelo menos três data centers para migrar senhas de acesso visando a altíssima disponibilidade dessas informações ao cidadão. Em momento algum qualquer dado da população seria alocado nessas nuvens.

Quando você quer progredir, uma contestação de ordem política dessa natureza atrapalha a evolução digital e deixa o gestor público contra a parede, porque fica mais fácil para ele nada fazer do que correr o risco da contestação subjetiva. No Serpro, qualquer licitação acima de 5 milhões era alvo de pedido de informações no Tribunal de Contas da União.

Para o Serpro é ótimo, porque o TCU sabe do nosso nível de governança corporativa, fazendo com os processos sejam aprovados pela corte de contas em cinco ou até 10 dias. Isso causa pouco impacto nas nossas aquisições, mas essa não é a realidade da administração pública, nas diversas esferas.

O sindicalismo no funcionalismo público atrapalha?

Há o interesse econômico que baseia muitas dessas contestações. Mas há também as resistências internas de servidores dos órgãos quando se fala em digitalização. Pois eles sabem que há redução de necessidade de pessoal.

Por que há tantos DTIs se o Serpro é considerado uma estatal de excelência?

Pela lógica seria mais barato e mais eficiente, mas não é uma boa ideia porque há empecilhos, por exemplo, para oxigenar os quadros de funcionários. Temos que fazer concursos públicos para contratar enquanto a demanda por tecnologia cresce a cada dia, assim como a competição no mercado.

O Serpro tem 2 mil desenvolvedores dentro de um quadro de 7,8 mil funcionários. Isso aumenta o preço quando, em tese, deveria ser o contrário. O Serpro tem hoje cerca de 15% do orçamento de tecnologia da União, que é pago pelos órgãos e autarquias atendidos. Os outros 85% da União são atendidos pelo setor privado, que é mais eficiente na maioria das vezes. Mas é preciso saber o que se está contratando.

A digitalização sofre com a falta de conhecimento dos gestores públicos e políticos quanto ao tema?

Há gestores mofados, que ainda falam de “governo eletrônico” quando a administração pública se tornou uma plataforma digital de atendimento ao cidadão, que barateia o custo do serviço prestado. Há um conflito muito grande. Mas existem gestores atualizados, o que facilita, pois apresentam ideias que melhoram a elaboração dos projetos ao detalharem as particularidades da atividade. Isso ajuda, porque dificulta que outros gestores falem não, porque deu certo em outros lugares.

O número de órgãos que utilizarão o serviço atrapalha?

Em alguns casos, sim. Porque é preciso lidar com várias disponibilidades orçamentárias. O Ministério da Economia, por exemplo, facilitou muito o trabalho do Serpro porque reuniu muitas pastas importantes. Quando há separação, também existe a dificuldade partidária, porque cada pasta é comandada por uma sigla.

Como a pandemia influenciou a digitalização do Estado brasileiro?

A pandemia fez com que todos percebessem a importância da digitalização. Porém, houve dificuldades logísticas e orçamentárias, porque o governo teve que reorganizar o orçamento para enfrentar a Covid-19.

Como ficará a junção entre moedas digitais, digitalização do Estado e segurança digital?

Há incerteza quanto à resiliência das moedas digitais, que são diferentes de criptoativos, por terem lastro estatal. Será um avanço ao aumentar a velocidade nas transações, barateando o sistema de crédito com queda de juros no longo prazo, além de você reduzir a sonegação.