O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou o último mandado de prisão domiciliar que ainda existia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), no processo relacionado à Operação Calicute, no qual ele tinha sido condenado a mais de 45 anos de prisão. Cabral está livre.
A decisão foi tomada pela maioria dos juízes do TRF-2. A relatora, Andréa Esmeraldo, defendeu que Cabral não apresenta mais riscos à investigação, tampouco à instrução do processo. O voto dela foi acompanhado pelos juízes Ivan Athié, Simone Schreiber e William Douglas. Marcello Granado, Flávio Lucas e Wanderley Sanan votaram contra.
A liberdade de Cabral não será plena. O ex-governador deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e não poderá sair do país.
Cabral foi o último preso de investigações decorrentes da Operação Lava Jato a deixar a cadeia, em dezembro de 2022. Na ocasião, ele foi transferido para o regime domiciliar por ordem do Supremo Tribunal Federal.
A corte entendeu que o ex-governador estava preso em caráter preventivo por tempo demais. Embora já tenha sido condenado, Cabral ainda está recorrendo das sentenças.
Em 23 processos a que responde na Justiça, Cabral foi condenado a penas que chegam a 425 anos de prisão. Entretanto, todos estão em fase de recursos, o que impede a prisão para o cumprimento efetivo das punições.
No processo principal da Calicute, que foi analisado pelo TRF-2, Cabral foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, envolvendo obras do PAC das Favelas, da construção do Arco Metropolitano e da reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.