O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que impedia o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), de viajar ao exterior.
A decisão cassada foi tomada em virtude da Operação Ptolomeu, deflagrada em 2023, na qual Camelli é suspeito de liderar um esquema de corrupção no estado. Entre as medidas restritivas impostas ele está a entrega do passaporte, que impede viagens ao exterior.
Cameli foi convidado como governador para um evento na China, que ocorrerá nesta semana. Por se tratar de uma viagem oficial, Fachin não viu motivos para impedir.
“Conforme se verifica, entre as medidas impostas ao paciente não consta a de afastamento da função pública. Assim, persiste o exercício do cargo de Governador, mister que envolve missões a exigir deslocamentos como o que se tornou objeto do pedido de autorização, indeferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, provimento desafiado por este recurso constitucional”, afirmou Fachin.
Apesar da liberação, Fachin ordenou que Cameli devolva o passaporte às autoridades judiciais tão logo retorne ao Brasil.
Camelli foi um dos 15 governadores que deixaram de comparecer ao evento que lembrou o 8 de Janeiro, na segunda, em Brasília.
Leia abaixo a íntegra da decisão de Fachin: