O plenário do Tribunal Superior Eleitoral corroborou nesta quinta-feira a decisão do corregedor-geral, Benedito Gonçalves, que atinge as finanças de canais bolsonaristas e um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro. O julgamento acabou 4 a 3.
Tomada na terça-feira com base em um pedido da campanha de Lula, a decisão de Gonçalves determina o seguinte:
- A intimação de Carlos Bolsonaro, para explicar o uso político de seus perfis na internet;
- A suspenção da monetização e dos impulsionamentos feitos no YouTube pelos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e o canal Dr. News, que apoiam Jair Bolsonaro;
- Que as redes sociais excluam perfis dos quais não têm informações para repassar à Justiça;
- O adiamento do lançamento do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, canal Brasil Parcelo, para depois do segundo turno.
No julgamento de hoje, Benedito ainda acrescentou que os juízes do TSE, responsáveis por julgar casos de propaganda, fiquem atentos aos descumprimentos da decisão.
Os alertas contra as medidas vieram de Raúl Araújo, o ministro que censurou o Lollapalooza, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Eles divergiram de Benedito.
Araújo disse que o TSE “não pode ceder a tentações” de regular excessivamente o discurso eleitoral. Horbach apontou que o pedido do PT, origem da decisão de Gonçalves, não tem força para embasar medidas tão graves.
Ricardo Lewandowski defendeu a decisão de Benedito. O vice-presidente do TSE afirmou que as medidas determinadas estão dentro dos limites constitucionais, escapando do lema “situações excepcionais exigem medidas excepcionais”.
Apesar de acompanhar Benedito, Carmen Lúcia alertou que a situação é, sim, excepcionalíssima. Disse que o caso se aproxima muito da censura, se não fosse a necessidade de proteger a “higidez” da eleição. Ponderou ainda que pode facilmente mudar de voto caso se comprove o cerceamento à liberdade de manifestação. O presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, votou com Benedito.