O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu na terça-feira (4), por 5 votos a 2, manter os mandatos do governador Cláudio Castro (PL) e do vice, Thiago Pampolha (MDB). O Ministério Público Eleitoral acusa a campanha de 2022 de irregularidades na contratação de fornecedores e apontava falta de comprovação do uso de 10 milhões de reais do fundo eleitoral.
Para o relator do caso, desembargador Rafael Estrela, não havia provas suficientes para sustentar a acusação. Seu voto foi seguido pelas desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e pelo presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Já os desembargadores Peterson Barroso Simão e Ricardo Perlingeiro discordaram. Simão argumentou que as notas fiscais não explicavam direito os serviços prestados e que havia suspeita de uso de “laranjas” para justificar os gastos. Perlingeiro também defendeu a cassação da chapa, afirmando que houve uso de recursos ilícitos na campanha.
O Ministério Público vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
Essa foi a segunda tentativa de cassação contra Castro e Pampolha no TRE-RJ. No ano passado, o tribunal já havia rejeitado, por 4 votos a 3, um pedido relacionado ao caso das “folhas de pagamento secretas” do Ceperj e da Uerj. O Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que ainda não analisou o caso.